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Imóvel alugado pode ser vendido a outra pessoa?

Postado por Webtrends Web em 22/05/2019
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A escolha de morar em um imóvel alugado é sempre muito delicada, uma vez que trata-se de uma moradia em que esta não irá pertencer em sua totalidade ao locatário.

Sendo assim, há um longo e extenso contrato, o qual deverá conter as cláusulas que irão reger este negócio e proteger as partes em caso de possíveis discordâncias.

No entanto, há uma dúvida que ronda muitos inquilinos, mas que nem todos buscam informar-se melhor a respeito desta situação: um imóvel alugado pode ser vendido a outra pessoa, enquanto o contrato está em rigor?

Se você está procurando se informar desta dúvida que preocupa muitas pessoas, continue lendo este post!

 

O proprietário pode vender o imóvel que está alugado?

Por mais desagradável que seja para o inquilino, o proprietário pode sim vender o imóvel enquanto o mesmo estiver alugado para outra pessoa.

No entanto, esta venda não pode ser feita de uma hora para outra. Ela requer algumas etapas antes de ser celebrada.

O primeiro passo deste processo, é a comunicação do locador ao locatário de sua intenção de colocar o imóvel a venda. Este comunicado é obrigatório que exista, uma vez que de acordo com o Art. 27 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91):

 

“Art. 27. No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca.”

 

De acordo com o artigo apresentado, isso quer dizer que o locatário nesta situação de venda do imóvel, tem preferência de compra, o que significa que o mesmo terá 30 dias para aceitar ou recusar a compra deste imóvel em questão. Passados estes 30 dias, o inquilino perderá a preferência de compra do imóvel.

Caso este opte por comprar o imóvel, o processo dará continuidade sem muitas variáveis. Agora, caso este inquilino não queira comprar o imóvel, a situação irá mudar um pouco de figura.

Se o inquilino recusar a compra, automaticamente a busca por um comprador continuará. O que significa que haverá a possibilidade de ter interessados em olhar o imóvel enquanto o inquilino ainda morar no mesmo.

Além disso, assim que finalizada a compra do imóvel para uma terceira pessoa, este individuo terá duas opções:

1 – Manter a relação locatária com o inquilino já instalado, ou seja, a mudança que seria feita é apenas o proprietário do imóvel;

2 – O novo proprietário pode solicitar a saída do inquilino do imóvel.

Se escolhida a segunda opção, o inquilino receberá uma notificação de desapropriação, que deverá ser feita dentro do prazo de 90 dias, para que o novo proprietário possa se mudar para o novo imóvel.

E vale ressaltar que o novo proprietário assume a mesma posição que o antigo proprietário, ou seja, tudo o que estiver acordado entre o locador e o locatário no contrato, constará para o novo proprietário.

 

E como o inquilino pode se proteger de uma possível venda?

Infelizmente nem todos tem acesso ou interesse em conhecer os seus direitos antes de assinar um contrato, o que se torna extremamente prejudicial para si, pois é certo de haver problemas futuros.

No entanto, é possível que o inquilino se proteja quanto a uma possível venda ou aos efeitos que a mesma possa vir a causar sob a sua pessoa.

Para isso, ele só precisaria criar uma clausula no contrato (de comum acordo), em que durante o período vigente do contrato de locação estabelecido, o proprietário não poderá colocar o imóvel a venda.

Há também a possibilidade de colocar uma multa de quebra de contrato caso o proprietário queira vender o imóvel. Seja qual for a sua clausula que irá proteger o contrato de locação, você deverá registrar tudo no Cartório de Registro de Imóveis.

 

Deixe nos comentários se você já passou por uma situação assim ou caso tenha dúvidas, entre em contato conosco!

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