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Imóvel sem escritura? Saiba o que fazer neste caso

Postado por Webtrends Web em 10/04/2019
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Ainda há muitos casos de imóveis que não possuem escritura, de forma que a falta deste documento acabe por ocasionar inúmeros problemas e dores de cabeças, tais como a dificuldade na hora de vender o imóvel, ou até mesmo a sua tomada.

A escritura de um imóvel refere-se a um documento público, o qual valida o acordo que foi feito entre as partes, sendo este documento produzido no cartório de notas logo após a assinatura do contrato estabelecido. O objetivo da escritura é apenas oficializar a transferência do imóvel em questão.

No entanto, caso este documento não tenha sido feito, quais as possíveis consequências que podem vir a acontecer e como regularizar este documento?

Se você se encaixa neste problema e quer saber como sair do mesmo, é só continuar lendo o post!

 

O que acontece se um imóvel não possuir escritura?

Quando um imóvel não possui sua escritura, o mesmo estará sujeito a riscos ou danos que podem vir acompanhados de prejuízos.

Sendo assim, perante a lei, o imóvel que é vendido sem uma escritura, não pertence propriamente a aquele que comprou, mas sim daquele que adquiriu e construiu no terreno em questão.

Deste modo, a venda até poderá ser efetivada, porém o contrato a ser concebido será do tipo “contrato de gaveta” ou “Compromisso de Compra e Venda”, o qual não possui valor algum na Justiça.

Além disso, ainda há o risco do imóvel ser vendido de má fé, isto é, mesmo que você tenha comprado o imóvel sem escritura e não tenha a feito, quem o vendeu pode novamente vender este imóvel, uma vez que perante a lei, ele que é o proprietário.

Em virtude do imóvel não possuir uma escritura, isto abre uma brecha para que existam falcatruas. Neste caso, se consolidada a venda do imóvel para outra pessoa, pode haver uma disputa judicial para determinar quem é o verdadeiro proprietário do imóvel.

 

Problemas causados pela falta de escritura

Além das circunstâncias apresentadas anteriormente, há também a dificuldade de se realizar um financiamento, uma vez que na maioria dos casos os bancos não aceitam o financiamento de imóveis sem matrícula.

E caso opte por regularizar a escritura do imóvel, esteja preparado financeiramente, pois o valor desembolsado para regularizar a documentação do imóvel será muito maior do que se gastaria para transferir a escritura para seu nome.

 

Como regularizar?

Para regularizar a situação da escritura do imóvel, é necessário que primeiro seja confeccionada a matrícula do mesmo, a qual é produzida no Cartório de Registro de Imóveis (CRI), onde este documento será o responsável por apresentar todas as informações dobre o imóvel e as partes envolvidas, logo, constará o endereço do imóvel, qual a sua metragem, o valor, nomes dos envolvidos, documentos, profissão…

Assim, a partir da matricula poderá ser feita a escritura do imóvel, regularizando a condição deste.

 

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